Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Varig entra com pedido de recuperação judicial na Justiça

Mulher que teve cesta de café da manhã violada será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 518,06, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais

Cármen Lúcia vota pela proibição do governo de monitorar redes sociais

no acompanhamento das repercussões de campanhas e pautas. E não é diferente quando o cliente é um

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Contestação idônea veda positivação de devedor

Participaram da votação o desembargador Antônio Bitar Filho (relator), a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas (primeira vogal) e o juiz convocado Elinaldo Veloso Gomes (segundo vogal).

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Banco Itaú é condenado por atitude grosseira de vigilante

morais, a um cliente agredido verbalmente por um segurança porque reclamou do tempo de espera para

Para o IAB, Lei da Alienação Parental se baseia no primado constitucional do melhor para o filho

Pode a mãe escolher sozinha o nome do filho, deixar de prestar informações ao pai acerca do pré

Credor tem direito de realizar nova consulta pelo sistema Bacen Jud para bloqueio de valores devidos

Banco Central do Brasil (BCB) a respeito da existência de ativos financeiros em nome do devedor. O

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Cobrança por conta inativa não pode ultrapassar seis meses

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou decisão de Primeira Instância para determinar que o débito bancário de R$ 11.119,16, referente à manutenção de uma conta-corrente que ficou inativa por 4 anos e cinco meses, seja reduzido para o valor correspondente ao período de seis meses, contados a partir da abertura da conta.

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Juiz considera nulo plano de fidelidade da TIM

Enel é impedida de cobrar multa de mais de R$ 100 mil e suspender energia de supermercado em Piracanjuba

Concessionária realizou inspeção no equipamento sem anuência do consumidor e atribuía a ele multa por supostas irregularidades.

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

Honorários assistenciais. Acordo celebrado entre os advogados do exeqüente perante o juízo cível.

Hipótese em que os advogados do exeqüente, tendo dissolvido a sociedade, celebraram acordo perante o Juízo Cível, estabelecendo divisão de honorários advocatícios em todas as ações judiciais.

Mantida multa milionária para empresa por descumprimento de ordem judicial

Além de multa no valor de 3,6 milhões de reais, a empresa deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais por não ter retirado da autora do cadastro de inadimplentes

Apelação civel. Ação de indenização por danos morais c/c tutela antecipada.

Inscrição indevida em cadastro de maus pagadores. Dano moral presumido.